Decreto n. 7.689, de 02 de março de 2012

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-07-16T13:49:10Z
dc.date.available	2019-07-16T13:49:10Z
dc.date.issued	2012-03-02
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5285
dc.description.abstract	Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 44, Edição Extra de 05 de março de 2012, p. 7	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 7.689, de 02 de março de 2012	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Contratos administrativos	pt_BR
dc.subject.keyword	Passagem	pt_BR
dc.description.physical	5 p. (Decreto)	pt_BR
dc.description.physical	1 p. (Publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7689.htm	pt_BR
dc.date.started	2012-03-05
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR