Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-06-27T11:23:54Z
dc.date.available	2019-06-27T11:23:54Z
dc.date.issued	2013-01-23
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4831
dc.description.abstract	Regulamenta o Sistema de registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 17, de 24 de janeiro de 2013, seção 1, p. 2-4	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação	pt_BR
dc.subject.keyword	Registro de preço	pt_BR
dc.subject.keyword	Licitação	pt_BR
dc.description.physical	9 p. (Decreto)	pt_BR
dc.description.physical	3 p. (publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm	pt_BR
dc.date.started	2013-01-24
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Licitações e contratos	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR