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dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
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dc.date.accessioned |
2019-08-28T21:48:49Z |
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dc.date.available |
2019-08-28T21:48:49Z |
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dc.date.issued |
1995-09-15 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5977 |
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dc.description.abstract |
Altera o art. 4º do Decreto nº 1.445, de 5 de abril de 1995, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
pt_BR |
dc.source |
DOU n. 179, de 18 de setembro de 1995, seção 1, p. 14.353 |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
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dc.description.additionalinformation |
Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
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dc.subject.keyword |
Ajuda de custo |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1637impressao.htm |
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dc.date.started |
1995-09-18 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
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