Decreto n. 3.887, de 16 de agosto de 2001

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-08-27T23:35:49Z
dc.date.available	2019-08-27T23:35:49Z
dc.date.issued	2001-08-16
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5964
dc.description.abstract	Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 158-E, de 17 de agosto de 2001, seção 1, p. 3	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 3.887, de 16 de agosto de 2001	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Revoga-se o Decreto n. 2.050, de 31 de Outubro de 1996	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Remuneração	pt_BR
dc.subject.keyword	Pensão	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3887.htm	pt_BR
dc.date.started	2001-08-17
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR