Decreto n. 8.539, de 8 de outubro de 2015

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-04-04T15:54:08Z
dc.date.available	2019-04-04T15:54:08Z
dc.date.issued	2015-10-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4020
dc.description.abstract	Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.source	D.O.U nº 194, de 9 de outubro de 2015, seção 1, p. 2 - 3	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 8.539, de 8 de outubro de 2015	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis atualizações desse decreto podem ser acessadas ao clicar no link disponível em "Publicações Relacionadas"	pt_BR
dc.subject.keyword	Documento digital	pt_BR
dc.subject.keyword	Eficácia	pt_BR
dc.description.physical	4 p. (Decreto); 2 p. (Publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm	pt_BR
dc.date.started	2015-10-09
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Gestão documental	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Administração pública	pt_BR