Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016

Brasil. Presidência da República (PR)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2019-09-06T21:46:22Z
dc.date.available	2019-09-06T21:46:22Z
dc.date.issued	2016-05-03
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6026
dc.description.abstract	Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 84, de 04 de maio de 2016, seção 1, p.6	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis atualizações desse decreto podem ser acessadas ao clicar no link disponível em "Publicações Relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Licença-paternidade	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8737.htm	pt_BR
dc.date.started	2016-05-04
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR