Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-08-27T23:36:03Z
dc.date.available	2019-08-27T23:36:03Z
dc.date.issued	2009-05-25
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5965
dc.description.abstract	Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 98, de 26 de maio de 2009, seção 1, p. 6-7	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Avaliação clínica	pt_BR
dc.subject.keyword	Exames laborais	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6856.htm	pt_BR
dc.date.started	2009-05-26
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR