Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-11-04T16:00:41Z
dc.date.available	2019-11-04T16:00:41Z
dc.date.issued	1993-11-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6368
dc.description.abstract	Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências	pt_BR
dc.source	D.O.U nº 216, de 12 de novembro de 1993, seção 1, p. 3-4	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Servidor público	pt_BR
dc.subject.keyword	Federal	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D980.htm	pt_BR
dc.date.started	1993-11-12
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR