Decreto n. 2.880, de 15 de dezembro de 1998

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-11-04T16:09:47Z
dc.date.available	2019-11-04T16:09:47Z
dc.date.issued	1998-12-15
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6369
dc.description.abstract	Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto n. 95247, de 17 de novembro de 1987.	pt_BR
dc.source	DOU, de 16 de dezembro de 1998, seção 1, p. 5	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 2.880, de 15 de dezembro de 1998	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	" Este Decreto foi publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1998, Página 5 (Publicação Original)"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Auxílio transporte	pt_BR
dc.subject.keyword	Empresa pública	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2880.htm	pt_BR
dc.date.started	1998-12-16
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR