Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU); Rondônia. Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO)

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU)
dc.contributor.author	Rondônia. Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO)
dc.date.accessioned	2018-10-18T13:01:26Z
dc.date.available	2018-10-18T13:01:26Z
dc.date.issued	2016-11-07
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2569
dc.description	O Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016, foi aditivado a partir do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Que tem como objeto alterar o Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2016, cujo prazo de vigência era indeterminado, para que passe a vigorar com prazo determinado de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo e podendo ser prorrogado por igual período, em comum acordo, mediante novo Termo Aditivo, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para o incremento de ações de ouvidoria e corregedoria públicas, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão pública.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia	pt_BR
dc.subject	Acordo de cooperação	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento de projetos	pt_BR
dc.subject	Prevenção e combate à corrupção	pt_BR
dc.subject	Ações de ouvidoria e corregedoria	pt_BR
dc.subject	Fortalecimento da gestão pública	pt_BR
dc.subject.classification	Planejamento e Desenvolvimento Institucional	pt_BR
dc.title	Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.rights.holder	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC)	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO)	pt_BR
dc.date.started	2016-11-07
dc.date.finished	2026-07-04