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Acordo de Cooperação Técnica n. 15, de 26 de junho de 2017
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); Rio Grande do Norte. Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE/RN)
Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, visando o desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização dos recursos federais repassados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Descrição:
7 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 124, de 30 de junho de 2017, seção 3, p. 107