Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.
Descrição:
4 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 233, de 1º de dezembro de 2003, seção 3, p. 4
