Acordo de Cooperação Técnica n. 26, de 14 de maio de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ); Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ)

Acordo de Cooperação Técnica n. 26, de 14 de maio de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ); Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4875

Datum: 2018-05-14

Zusammenfassung:

O presente acordo visa o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela SEFAZ-RJ, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Rio de Janeiro.

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