Mostrar el registro sencillo del ítem
dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | |
dc.date.accessioned | 2019-11-26T18:22:52Z | |
dc.date.available | 2019-11-26T18:22:52Z | |
dc.date.issued | 2003-08-05 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6553 | |
dc.description.abstract | Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante. | pt_BR |
dc.source | DOU n. 150, de 06 de agosto de 2003, seção 1, p. 1 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Lei n. 10.710, de 05 de agosto de 2003 | pt_BR |
dc.type | Lei / Medida Provisória | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Possíveis atualizações desta Lei podem ser consultadas ao clicar no campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.710.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2003-08-06 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios | pt_BR |