Fluxograma Sanções Administrativas: Defesa Prévia [R02.2019]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON); Gaburro. Maria Eve

Fluxograma Sanções Administrativas: Defesa Prévia [R02.2019]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON); Gaburro. Maria Eve

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5323

Data: 2019-07

Abstract:

Define as etapas do procedimento para defesa prévia por empresa que celebrou contrato administrativo com a Controladoria-Geral da União (CGU), contra a qual consta denúncia de descumprimento de obrigação contratual, para fins de apuração de responsabilidade e eventual aplicação de sanção administrativa.

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