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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD). Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON) | |
dc.contributor.author | Gaburro. Maria Eve | |
dc.contributor.other | Dantas. Thaise Amaral (Colaborador), Maria. Marcos Geraldo Alves (Colaborador) | |
dc.contributor.other | Richter. Ligia Mara Lobo (Colaborador) | |
dc.date.accessioned | 2019-07-22T16:47:48Z | |
dc.date.available | 2019-07-22T16:47:48Z | |
dc.date.issued | 2019-07 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5323 | |
dc.description.abstract | Define as etapas do procedimento para defesa prévia por empresa que celebrou contrato administrativo com a Controladoria-Geral da União (CGU), contra a qual consta denúncia de descumprimento de obrigação contratual, para fins de apuração de responsabilidade e eventual aplicação de sanção administrativa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Fluxograma Sanções Administrativas: Defesa Prévia [R02.2019] | pt_BR |
dc.type | Fluxograma | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sanção administrativa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Penalidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sanção | pt_BR |
dc.description.physical | 1p. : il. color. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2019-07 | |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos | pt_BR |