Resumen:
O presente caderno traz a metodologia aprovada pela Secretaria de Gestão para o provisionamento, gestão e liberação de valores da Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação, além de apresentar, em seus anexos, modelos de Termo de Cooperação Técnica e de documentos para a abertura, provisionamento e movimentação (liberação dos recursos) da conta.