Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-10-30T10:22:28Z
dc.date.available	2019-10-30T10:22:28Z
dc.date.issued	1994-12-29
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6307
dc.description.abstract	Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.	pt_BR
dc.source	DOU n. 248, de 30 de dezembro de 1994, seção 1, p. 1	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Alimentos	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8971.htm	pt_BR
dc.date.started	1994-12-30
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR