Lei n. 9.028, de 12 de abril de 1995

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-10-16T11:36:35Z
dc.date.available	2019-10-16T11:36:35Z
dc.date.issued	1995-04-12
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6231
dc.description.abstract	Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	DOU n. 72, de 13 de abril de 1995, seção 1, p. 1- 2	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 9.028, de 12 de abril de 1995	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Intimação	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9028.htm	pt_BR
dc.date.started	1995-04-13
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR