Lei n. 13.109, de 25 de março de 2015

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-09-30T20:00:16Z
dc.date.available	2019-09-30T20:00:16Z
dc.date.issued	2015-03-25
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6144
dc.description.abstract	Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 13.109, de 25 de março de 2015	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis alterações podem ser consultadas ao clicar no campo "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13109.htm	pt_BR
dc.date.started	2015-03-26
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR