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Decreto n. 10.748, de 16 de julho de 2021

Brasil. Presidência da República (PR) (2021-07-16)

Este decreto institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, nos termos do disposto no inciso VII do caput do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.
Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]

Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2016-12-19)

Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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