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Listar Decretos - Tecnologia da Informação por fecha de publicación

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  • Decreto n. 10.748, de 16 de julho de 2021 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2021-07-16)
    Este decreto institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, nos termos do disposto no inciso VII do caput do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.
  • Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2016-12-19)
    Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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