Decreto n. 7.203, de 4 de junho de 2010

Brasil. Presidência da República (PR)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2018-09-20T22:33:59Z
dc.date.available	2018-09-20T22:33:59Z
dc.date.issued	2010-06-04
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2340
dc.description.abstract	Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n. 7.203, de 4 de junho de 2010	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Ética	pt_BR
dc.subject.keyword	Medidas de prevenção	pt_BR
dc.subject.keyword	Nepotismo	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7203.htm	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.type	Domínio Público	pt_BR
dc.date.started	2010-06-07
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Nepotismo	pt_BR