dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
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dc.date.accessioned |
2018-10-18T20:41:38Z |
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dc.date.available |
2018-10-18T20:41:38Z |
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dc.date.issued |
2000-11-30 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2604 |
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dc.description.abstract |
Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Presidência da República |
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dc.source |
D.O.U. nº 231-E, de 1º de dezembro de 2000, seção 1, p. 3 |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Decreto n. 3.678, de 30 de novembro de 2000 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República |
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dc.subject.keyword |
Combate à Corrupção |
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dc.subject.keyword |
Convenção internacional |
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dc.description.physical |
1 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3678.htm |
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dc.date.started |
2000-12-01 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) |
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