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Decreto n. 9.094, de 17 de julho de 2017 [alterado]
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-31T22:30:49Z | |
| dc.date.available | 2017-08-31T22:30:49Z | |
| dc.date.issued | 2017-07-17 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/762 | |
| dc.description | 6 p. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e institui a Carta de Serviços ao Usuário. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Presidência da República (PR) | pt_BR |
| dc.subject | Carta de serviços ao usuário | pt_BR |
| dc.subject | Serviços públicos | pt_BR |
| dc.subject | Simplificação | pt_BR |
| dc.subject | Desburocratização | pt_BR |
| dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
| dc.title | Decreto n. 9.094, de 17 de julho de 2017 [alterado] | pt_BR |
| dc.type | Decreto | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | |
| dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.723, de 11 de março de 2019, que pode ser acessado por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954 | pt_BR |
