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Decreto Legislativo n. 348, de 2005
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| dc.contributor.author | Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-06T23:08:50Z | |
| dc.date.available | 2019-01-06T23:08:50Z | |
| dc.date.issued | 2005-05-18 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182 | |
| dc.description.abstract | Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal (SF) | pt_BR |
| dc.source | D.O.U. nº 95, de 19 de maio de 2005, seção 1, p. 4 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
| dc.title | Decreto Legislativo n. 348, de 2005 | pt_BR |
| dc.type | Decreto | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Senado Federal (SF) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada neste Decreto, pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" | |
| dc.description.physical | 1 p. | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894 | |
| dc.date.started | 2005-05-19 | |
| dc.subject.vccgu | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU) | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
