dc.contributor.author |
Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) |
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dc.date.accessioned |
2019-01-06T23:08:50Z |
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dc.date.available |
2019-01-06T23:08:50Z |
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dc.date.issued |
2005-05-18 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182 |
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dc.description.abstract |
Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Senado Federal (SF) |
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dc.source |
D.O.U. nº 95, de 19 de maio de 2005, seção 1, p. 4 |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.title |
Decreto Legislativo n. 348, de 2005 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Senado Federal (SF) |
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dc.description.additionalinformation |
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada neste Decreto, pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
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dc.description.physical |
1 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894 |
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dc.date.started |
2005-05-19 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU) |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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