dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
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dc.date.accessioned |
2019-03-18T19:09:53Z |
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dc.date.available |
2019-03-18T19:09:53Z |
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dc.date.issued |
2016-12-19 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3953 |
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dc.description.abstract |
Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Presidência da República (PR) |
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dc.source |
Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2016, seção 1, p. 7 - 8 |
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dc.subject.classification |
Ouvidoria |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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dc.subject.classification |
Tecnologia da Informação |
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dc.title |
Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado] |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
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dc.description.additionalinformation |
Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.723, de 11 de março de 2019, que pode ser acessado por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas" |
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dc.subject.keyword |
Cidadania digital |
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dc.description.physical |
2 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954 |
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dc.date.started |
2016-12-20 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::pPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Ouvidoria::Acesso à informação (LAI) |
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