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Convenção interamericana contra a corrupção
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-19T14:27:36Z | |
| dc.date.available | 2018-10-19T14:27:36Z | |
| dc.date.issued | 2002-10-07 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2625 | |
| dc.description.abstract | Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.source | D.O.U. n. 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
| dc.title | Convenção interamericana contra a corrupção | pt_BR |
| dc.type | Memorando de Entendimento | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Combate à Corrupção | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Convenção internacional | pt_BR |
| dc.description.physical | 12 p. | pt_BR |
| dc.location | Outros países | |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612 | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2342 | pt_BR |
| dc.date.started | 2002-10-08 | |
| dc.subject.vccgu | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA) | pt_BR |
