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Instrução Normativa n. 18, de 3 de dezembro de 2018
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Instrução Normativa n. 18, de 3 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
URI:
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3149
Data:
2018-12-03
Abstract:
Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federa e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.
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IN_18.pdf
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