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Instrução Normativa n. 5, de 18 de junho de 2018

Instrução Normativa n. 5, de 18 de junho de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3181
Fecha: 2018-06-18

Resumen:

Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

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