RMS 21.284 / MT

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
dc.date.accessioned	2019-03-01T21:13:58Z
dc.date.available	2019-03-01T21:13:58Z
dc.date.issued	2007-08-14
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3889
dc.description.abstract	Direito administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público em estágio probatório. Exoneração. Exigência dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. Recurso ordinário provido.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 24/09/2007	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	RMS 21.284 / MT	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Contraditório	pt_BR
dc.subject.keyword	Exoneração	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2007-09-24
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR