Instrução Normativa n. 12, de 01 de novembro de 2011 [alterada / Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2016-12-23T14:34:28Z
dc.date.available	2016-12-23T14:34:28Z
dc.date.issued	2011-11-01
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/306
dc.description	2 p.	pt_BR
dc.description.abstract	Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.language.iso	Instrução Normativa	pt_BR
dc.publisher	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject	Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SisCor-PEF	pt_BR
dc.subject	Instrução de processos e procedimentos disciplinares	pt_BR
dc.subject	Videoconferência	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 12, de 01 de novembro de 2011 [alterada / Revogada]	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.description.additionalinformation	Esta Instrução Normativa sofreu alteração por outros Normativos. Um deles foi a Instrução Normativa n. 5, de 19 de julho de 2013. A mais recente foi alterada pela Instrução Normativa n. 5, de 21 de fevereiro de 2020, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"
dc.location	Distrito Federal (DF)
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7273
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9975	pt_BR