dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.date.accessioned |
2018-07-09T18:32:17Z |
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dc.date.available |
2018-07-09T18:32:17Z |
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dc.date.issued |
2017-05-30 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1914 |
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dc.description.abstract |
Determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Instrução Normativa n. 2, de 30 de maio de 2017 [revogada] |
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dc.type |
Instrução Normativa |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.description.additionalinformation |
Foi revogada pela Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019, que pode ser acessada ao clicar em "publicações relacionadas" |
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dc.subject.keyword |
Infração disciplinar |
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dc.description.physical |
1 p. (Extrato); Inclui extrato da Instrução Normativa, publicada no DOU n. 103, de 31 de maio de 2017, seção 1, p. 43 |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42628 |
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dc.date.started |
2017-05-31 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Termo de Ajuste de Conduta (TAC) |
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