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dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.date.accessioned |
2019-01-23T13:11:33Z |
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dc.date.available |
2019-01-23T13:11:33Z |
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dc.date.issued |
2017-06-26 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3353 |
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dc.description.abstract |
Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ). |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2017, seção 1, página 43 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017 |
pt_BR |
dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Termo de uso |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) |
pt_BR |
dc.description.physical |
1 p. |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19143792/do1-2017-06-28-portaria-n-1-389-de-26-de-junho-de-2017-19143680 |
pt_BR |
dc.date.started |
2017-06-28 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
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