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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Corregedoria-Geral da União (CRG) | |
dc.date.accessioned | 2019-01-23T13:11:33Z | |
dc.date.available | 2019-01-23T13:11:33Z | |
dc.date.issued | 2017-06-26 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3353 | |
dc.description.abstract | Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2017, seção 1, página 43 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Termo de uso | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) | pt_BR |
dc.description.physical | 1 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19143792/do1-2017-06-28-portaria-n-1-389-de-26-de-junho-de-2017-19143680 | pt_BR |
dc.date.started | 2017-06-28 | |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |