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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | |
dc.date.accessioned | 2018-10-19T20:12:15Z | |
dc.date.available | 2018-10-19T20:12:15Z | |
dc.date.issued | 2007-07-24 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2642 | |
dc.description.abstract | Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 142, Seção 1, p. 9 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo celetista | pt_BR |
dc.description.physical | 1 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2007-07-25 | |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais | pt_BR |