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dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.date.accessioned |
2018-10-19T20:12:15Z |
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dc.date.available |
2018-10-19T20:12:15Z |
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dc.date.issued |
2007-07-24 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2642 |
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dc.description.abstract |
Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União n. 142, Seção 1, p. 9 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007 |
pt_BR |
dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo celetista |
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dc.description.physical |
1 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2007-07-25 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais |
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