Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2018-10-19T20:12:15Z
dc.date.available	2018-10-19T20:12:15Z
dc.date.issued	2007-07-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2642
dc.description.abstract	Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União n. 142, Seção 1, p. 9	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo celetista	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2007-07-25
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais	pt_BR