Portaria n. 1.196, de 23 de maio de 2017

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2018-09-29T14:22:10Z
dc.date.available	2018-09-29T14:22:10Z
dc.date.issued	2017-05-23
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2376
dc.description.abstract	Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União n. 101, Seção 1, p. 74	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Portaria n. 1.196, de 23 de maio de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.keyword	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)	pt_BR
dc.subject.keyword	Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Investigação Preliminar (IP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2017-05-29
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR