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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | |
dc.date.accessioned | 2018-09-29T13:20:57Z | |
dc.date.available | 2018-09-29T13:20:57Z | |
dc.date.issued | 1941-10-03 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2364 | |
dc.description.abstract | Código de Processo Penal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Presidência da República | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 [Código de Processo Penal] | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República | pt_BR |
dc.subject.keyword | Instrução | pt_BR |
dc.subject.keyword | Prova | pt_BR |
dc.description.physical | 109 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | pt_BR |
dc.date.started | 1941-10-13 | |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos | pt_BR |