Decretos - Governança Interna

 

Submissões recentes

  • Decreto n. 9.901, de 8 de julho de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2019-07-08)
    Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 [alterado] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2017-11-22)
    O decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade. Além de determinar ...