Decretos - Gestão Interna: Recent submissions

  • Decreto n. 8.539, de 8 de outubro de 2015 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (Presidência da República (PR), 2015-10-08)
    Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2019-03-28)
    Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e ...
  • Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009 [revogado] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2009-08-21)
    Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as ...
  • Decreto n. 9.727, de 15 de março de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2019-03-15)
    Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder ...
  • Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (Presidência da República (PR), 1995-08-10)
    Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
  • Decreto n. 9.681, de 3 de janeiro de 2019 [alterado] 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (Presidência da República (PR), 2019-01-03)
    Este decreto aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União (CGU), remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui ...
  • Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 [alterado] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2018-02-02)
    Disciplina sobre o orçamento para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº ...
  • Decreto n. 9.590, de 29 de novembro de 2018 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2018-11-29)
    Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2018.
  • Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1967-02-25)
    Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
  • Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1987-11-22)
    Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1994-06-22)
    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

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