Aprova a realização e o Regulamento do I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias.

Altera o art. 1º da Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017.

Esta Portaria define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - ...

Institui Segunda Versão do Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.

Revogação da Portaria CRG nº 1915, de 27 de julho de 2015, considerando o Lançamento do Portal de Corregedorias, que possibilitará célere e eficiente intercâmbio de informações entre as unidades do Sistema de Correição do ...

Aprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU nº 04, de 17 de fevereiro de 2009.

Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.

Institui o Cadastro de Presidentes, Membros, Assistentes Técnicos e Peritos para Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

A comissão intimará a pessoa jurídica para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.

Altera a Portaria nº 910, de 7 de abril de 2015.