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Navegação Jurisprudências - Correição por data do documento

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  • Apelação Cível n. 0019146-50.2014.4.03.6100/SP 
    Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Segunda Turma (T2) (2020-10-29)
    Trata-se de apelação cível em mandado de segurança. Indeferimento de pedido de produção de provas consideradas impertinentes, meramente protelatórias, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos em processo ...
  • RMS n. 47.351/SP: recurso em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2020-06-23)
    Trata-se de mandado de segurança interposto por investigador de polícia contra ato do governador de estado, que negou pedido de reconsideração de imposição de pena de demissão na bem do serviço público.
  • Acórdão TST n. 1347-42.2014.5.12.0059 (Quarta Turma) 
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2020-06-23)
    Trata de um consolidado do TST fazendo referência às mensagens de e-mail em conta corporativa. No caso concreto, destaca-se que o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica de ferramenta de trabalho. Daí porque é ...
  • AgInt no RMS 58438/RS: recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2020-06-22)
    Processual Civil. Mandado de segurança. O mandado de segurança impetrado, com pedido de liminar, contra ato do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, objetiva a anulação da pena de cassação de aposentadoria aplicada à ...
  • Apelação Cível n. 0004862-45.2011.4.03.6002/MS 
    Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Segunda Turma (T2) (2020-06-15)
    Trata-se de apelação cível objetivando anulação de processo administrativo que levou a demissão de servidor público, com consequente reintegração no cargo ocupado.
  • MS 24672/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2020-06-10)
    Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor público contra a Portaria 148, de 16.5.2018 (Publicada no Diário Oficial da União de 7.6.2018), em que o Ministro do Meio Ambiente converteu em destituição de cargo ...
  • MS n. 20.968/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2020-06-10)
    Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por auditor fiscal do trabalho aposentado, contra ato praticado pelo ministro de estado do trabalho e emprego consubstanciado na cassação de sua aposentadoria, ...
  • Apelação Cível n. 2017.51.01.101740-3/RJ 
    Brasil. Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2). Turma Especial III (2020-05-27)
    Trata-se de apelação em mandado de segurança. Improbidade administrativa, que culminou na perda da função pública, limitada ao cargo no qual se realizou a conduta questionada.
  • MS 15271/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2020-05-13)
    Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por servidor do INSS contra ato proatiado pelo Ministro de Estado da Previdência Social
  • Agravo Interno (Aglnt) nos Embargos Declaratórios (EDcl) no Recurso em Mandato de Segurança (RMS) n. 52.834/PR 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma do STJ (T2) (2020-05-06)
    Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que sejam suspensos os efeitos do decreto que cassou a aposentadoria da impetrante. Na sentença, denegou-se a segurança, ou seja, negou-se provimento ao ...
  • AgInt no RMS 52208/MG: agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma do STJ (T1) (2020-05-04)
    Trata-se de agravo interno de interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em que discute anulação de sanção de declaração de inidoneidade para participação em licitações e contratos com a Administração ...
  • AgInt no RMS n. 62.007/SC: recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2020-04-22)
    Trata-se de Agravo Interno (AgInt) no recurso em Mandado de Segurança (RMS) interposto por servidor público contra decisão monocrática.
  • AgInt no RMS 59.598/ PR 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2020-03-23)
    Trata-se de Agravo Interno no recurso ordinário interposto contra a decisão que, com fundamento no art. 932, V, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, c, e 255, III, ambos do RISTJ, do Código de Processo Civil, ...
  • Brasil. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) 
    Acórdão TRF-2 n. 2014.51.01.158211-7 (2020-03-10)
    Trata-se de ação de improbidade: aplicação de todas as sanções do inciso II do art. 12 da Lei 8.429/92.
  • AgInt no AREsp n. 1.347.654 / RS 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2020-03-10)
    Trata-se de agravo interno (AgInt) interposto contra decisão monocrática que decidiu Agravo de Recurso Especial (AREsp), fundamentado no artigo 105, III, a e c, da CF/1988.
  • HC n. 5.53.572/ PR: Habeas Corpus 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2020-03-10)
    Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar. No entanto, sedimentou a Corte orientação no sentido de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso adequado, situação que implica o não ...
  • MS 23608/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2020-03-05)
    Trata-se de Mandado de Segurança. A impetrante foi condenada em PAD instaurado pela administração para apuração de fatos relacionados à transgressão dos arts. 10, caput e inciso VIII, 11, caput e incisos I e III da Lei ...
  • AgInt no REsp 1.828.671/SC: agravo regimental no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2020-02-20)
    Trata-se de Agravo Regimental Interno (AgInt) no Recurso Especial (REsp), contra decisão que negou provimento ao recurso especial.. Execução penal.
  • AgInt no RMS 60.208 / MS 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2020-02-17)
    Trata-se de agravo interno no recurso ordinário. Processual civil. Processo Administrativo disciplinar.
  • AgInt no AREsp n. 1348488 / RJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2020-02-17)
    Trata-se de Agravo Interno (AgInt) no agravo em recurso especial (AREsp) interposto pela União. Pedido de aposentadoria por servidor público

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