Instruções e Orientações Normativas - Correição: Recent submissions

  • Instrução Normativa 2, de 16 de maio de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)Advocacia-Geral da União (AGU), 2018-05-16)
    Aprova metodologia de cálculo da multa administrativa prevista no art. 6, inciso I, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a ser aplicada no âmbito dos acordos de leniência firmados pelo Ministério da Transparência e ...
  • Instrução Normativa n. 01, de 7 de abril de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-04-07)
    Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
  • Instrução Normativa n. 12, de 01 de novembro de 2011 [alterada / Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2011-11-01)
    Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
  • Instrução Normativa CGU n. 4, de 17 de fevereiro de 2009 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2009-02-17)
    Dispõe sobre o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA). Em caso de extravio ou dano a bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor, poderá a apuração do fato ser realizada por intermédio de Termo circunstanciado ...

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