• Regime Disciplinar [UFCSPA] 

  Brasil. Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) (2018-12-11)

  Estabelece o Regime Disciplinar da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
• Resolução CD-049/18, de 12 de dezembro de 2018 

  Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) (2018-12-12)

  Cria a Corregedoria do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), órgão seccional de correição no âmbito do CEFET-MG, subordinado hierárquica e administrativamente à Diretoria-Geral, e vinculado ...
• Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018 

  Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) (2018-05-28)

  Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo ...
• Regimento Interno da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) 

  Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR) (2018)

  Estabelece as diretrizes da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR). Da Categoria e Finalidade. Da Organização. ...
• Resolução n. 18, de 24 de maio de 2017 

  Brasil. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Conselho de Planejamento e Administração (COPLAD) (2017-05-24)

  Altera a Resolução 15/91-CA que estabelece o Regimento da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, criando a Diretoria Disciplinar.
• Portaria n. 1.362, de 10 de outubro de 2017 

  Brasil. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) (2017-10-10)

  Delega competência ao Assessor de Gabinete do Reitor, Prof. Dr. Frederico Augusto d'Ávila Riani.
• Resolução n. 2, de 22 de fevereiro de 2019 

  Brasil. Universidade Federal de Goiás (UFG). Conselho Universitário (CONSUNI) (2019-02-22)

  Institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), no âmbito da Coordenação de Processos Administrativos (CDPA) da Universidade Federal de Goiás (UFG).
• Instrução Normativa n. 6, de 13 de dezembro de 2018 

  Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) (2018-12-13)

  Institui o Núcleo de Apoio à Correição no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul).
• Regulamento Interno do Núcleo de Assuntos Disciplinares 

  Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2018)

  Regulamenta o Núcleo de Assuntos Disciplinares da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Da Natureza e Competência. Da Composição. Da Atuação dos Membros. Das Atribuições dos Integrantes do Núcleo Assuntos ...
• Ordem de Serviço n. 1, de 25 de agosto de 2017 

  Brasil. Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2017-08-25)

  Dispõe sobre o encaminhamento de denúncias de interesse correcional à Diretoria Disciplinar.
• Resolução CONSUP n. 22, de 20 de agosto de 2018 

  Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Conselho Superior (CONSUP) (2018-08-20)

  Regulamenta procedimento de apreciação de recurso interposto ao Conselho Superior por servidor condenado em Processo Administrativo Disciplinar.
• Resolução n. 9, de 25 de maio de 2017 

  Brasil. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) (2017-05-25)

  Altera o Regulamento Interno da Auditoria Interna.
• Resolução n. 30, de 31 de outubro de 2018 

  Brasil. Universidade Federal do Tocantis (UFT) (2018-10-31)

  Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos administrativos disciplinares e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Universidade Federal do Tocantins, para apurações disciplinares relacionadas aos servidores ...
• Resolução n. 161, de 19 de setembro de 2016 

  Brasil. Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Conselho Universitário (CONSUN) (2016-09-19)

  Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD.
• Portaria n. 459, de 23 de outubro de 2015 

  Brasil. Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC) (Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), 2015-10-23)

  Institui a Corregedoria-seccional da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC).
• Portaria n. 183, de 26 de março de 2018 

  Brasil. Universidade Federal do ABC (UFABC) (Universidade Federal do ABC (UFABC), 2018-03-26)

  Delega ao Corregedor-Seccional da Universidade Federal do ABC (UFABC) a competência para a instauração e julgamento dos processos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos ...
• Portaria n. 593, de 28 de agosto de 2017 

  Brasil. Universidade Federal do Paraná (UFPR) (Universidade Federal do Paraná (UFPR), 2017-08-28)

  Delega competência ao Diretor Disciplinar. Revoga as alíneas "c" e "e" do inciso II da Portaria n. 2.590/REITORIA, de 26 de setembro de 1997. Revoga a Portaria n. 143/REITORIA, de 6 de junho de 2006.
• Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016 

  Brasil. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), 2016-06-01)

  Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
• Resolução n. 17, de 15 de dezembro de 2014 

  Brasil. Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Conselho Universitário (CONSUNI) (Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), 2014-12-15)

  Dispõe sobre a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e normatiza as suas competências no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Organização ...
• Resolução n. 63, de 30 de outubro de 2017 

  Brasil. Universidade Federal do Ceará (UFC). Conselho Universitário (CONSUNI) (Universidade Federal do Ceará (UFC), 2017-10-30)

  Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), dispõe sobre sua composição e atribuições e dá outras providências.

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