Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)
(2018-05-28)
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo ...