• Resolução n. 6, de 6 de março de 2018 

  Brasil. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) (2018-03-06)

  Dispõe sobre os procedimentos correcionais no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências. Do Núcleo para Assuntos Disciplinares. Da Natureza e Competência. Da Atuação dos Membros. ...
• Resolução n. 4, de 21 de maio de 2012 

  Brasil. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) (2012-05-21)

  Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO).
• Portaria n. 111, de 16 de dezembro de 2014 

  Brasil. Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) (2014-12-16)

  Dispõe sobre as competências e atribuições para instauração e julgamento de sindicâncias, processos administrativos disciplinares ou outra modalidade de investigação no âmbito do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).
• Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016 

  Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (2016-11-04)

  Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. ...
• Portaria FUNARTE n. 161/2017 

  Brasil. Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) (2017-07-10)

  Reestrutura e reorganiza a Comissão Permanente de Sindicância (COPES) da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE). Da Finalidade e Estrutura. Dos Requisitos e Seleção. Das Atribuições. Do Funcionamento. Extrato da Lei 8.112/1990, ...
• Portaria n. 741, de 18 de dezembro de 2018 

  Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (2018-12-18)

  Institui o Núcleo de Correição, responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados do ...
• Portaria n. 361, de 18 de junho de 2018 

  Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) (2018-06-18)

  Estabelece categorias e critérios quanto à priorização na instauração dos Processos Disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
• Portaria n. 295, de 15 de abril de 2019 

  Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) (2019-04-15)

  Define procedimentos para o envio de Representações à Corregedoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
• Portaria n. 164, de 14 de março de 2018 

  Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (2018-03-14)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de declaração de relação familiar ou parentesco pelos titulares de cargos comissionados, funções comissionadas técnicas ou gratificações de confiança no âmbito do Fundo Nacional ...
• Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016 

  Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (2016-02-19)

  Estabelece a competência para representação, perante a CGU, dos assuntos referentes às disposições da Lei n. 12.846/2013, e o trâmite interno para a condução de processo administrativo de responsabilização.
• Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018 

  Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) (2018-04-26)

  Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. ...
• Portaria n. 38, de 18 de fevereiro de 2010 

  Brasil. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) (2010-02-18)

  Dispõe sobre o cadastramento de processos disciplinares do IPHAN no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD.
• Portaria n. 374, de 24 de novembro de 2017 

  Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (2017-11-24)

  Dispõe sobre a atuação da Corregedoria do IPEA, define procedimentos relativos a ações correcionais e dá outras providências. Das Competências. Das Atribuições e da Autonomia. Da Abertura de Procedimentos Correcionais. Da ...
• Portaria n. 43, de 17 de abril de 2015 

  Brasil. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) (2015-04-17)

  Institui a Comissão Gerenciadora de Matéria Disciplinar - Cogedi e estabelece as competências e demais providências necessárias.
• Instrução Normativa n. 78, de 9 de outubro de 2017 

  Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (2017-10-09)

  Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
• Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017 

  Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (2017-10-09)

  Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Finalidade. Do Registro de ...
• Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015 

  Brasil. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) (2015-02-09)

  Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Do Dever de Representar. Das Diligências Iniciais e do Juízo de ...
• Portaria n. 319, de 13 de setembro de 2017 

  Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) (Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), 2017-09-13)

  Cria Grupo de Trabalho - GT responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados e atos ...
• Portaria n. 282, de 20 de julho de 2015 

  Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) (Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), 2015-07-20)

  Cria grupo de trabalho para auxiliar nas atividades relacionadas a processos administrativos disciplinares e a processos administrativos para apuração de responsabilidade administrativa de pessoa jurídica no âmbito do ...
• Portaria n. 2.037, de 23 de dezembro de 2018 

  Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), 2018-12-23)

  Define a organização interna e distribui as atividades e competências da Corregedoria-Geral do INCRA.

View more