Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI)(2024-05-15)
Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul.
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)(2024-05-13)
Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito ...
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)(2024-03-04)
Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)(2023-10-04)
Trata-se do Termo de adesão ao programa "Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento - PRISMA", realizado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)(2023-12-12)
DISPENSAR, a pedido, RAIMER RODRIGUES REZENDE do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Promoção da Integridade Pública da Secretaria ...
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)(2023-09-09)
Dispõe sobre os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União, referentes às consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade ...
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)(2023-10-17)
Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 23 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)(2023-07-12)
Institui o Grupo de Trabalho GT da sociedade civil para estudo, discussão, construção de propostas e implementação de ações com a finalidade de assessorar a equipe da CGU na condução das atividades, em especial, quanto à ...
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE). Coordenação-Geral de Informações Estratégicas (CGIE), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)(2023-05-18)
Altera a Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, que aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Coordenação-Geral de Processos e Riscos (CGPRI); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)(2023-04-20)
Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União.
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). :Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)(2006-03-16)
Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.